CFMV e CRMVs debatem juntos novas normas para o Sistema
A primeira Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs (CNP) de 2019, realizada nos dias 13,14 e 15 de maio, aconteceu em novo formato. Representantes dos Conselhos Federal e Regionais se dividiram em grupos de trabalho para sugerir alterações em três resoluções do Sistema. Os 27 presidentes dos Conselhos Regionais estiveram presentes. Separados em três […]
Publicado o novo Código de Ética do Zootecnista
Mais claro e abrangente, o novo Código de Ética do Zootecnista foi aprovado em plenária pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no dia 11 de abril, em Brasília (DF). Após 37 anos da primeira versão, o documento foi instituído pela Resolução nº 1267/2019 e publicado hoje no Diário Oficial da União. Ele entra em […]
Produtos controlados pela Polícia Federal têm nova Portaria
A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nº 240/19 e anexos, publicados no Diário Oficial da União (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58), no dia 14 de março, estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. As novas regras começam a vigorar no dia 01/09/19, data […]
CFMV regulamenta os serviços de auxiliar de veterinário
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou duas resoluções, nesta quinta-feira (14/03), a fim de regulamentar os cursos de auxiliar de veterinário e delimitar a atuação desse profissional, que está restrita a exercer atividade de apoio, assistência e acompanhamento do trabalho do médico-veterinário. “É uma oportunidade de regulamentar os cursos e a atividade, trazendo […]
Reconhecimento da legalidade da Resolução nº 962/2010 é conquista do CRMV-SP
Na última terça-feira (26/02), um acórdão da quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a legalidade da Resolução CFMV nº 962/2010, que normatiza os procedimentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos em mutirões de castração vinculados à instituições públicas. A decisão é fruto de ação movida contra o Conselho Regional […]
Prescrição de tratamento para leishmaniose deve ser emitida somente via Sipeagro
A partir de janeiro, entrou em vigor a nova norma do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) exigindo que os medicamentos, que contenham substâncias como cetamina, miltefosina e mefentermina, devem ter notificações de receitas veterinárias e de aquisição por médico-veterinário emitidas via Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). A miltefosina é o […]
Saiba quais são os cuidados para usar o transporte público com o seu pet
Agora os tutores de animais de estimação podem utilizar o transporte público do estado de São Paulo com seus pets. A autorização entrou em vigor em janeiro, com a sanção da Lei Estadual nº 16.930/19. De acordo com a Comissão Técnica de Clínicos de Pequenos Animais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de […]
Redução da dose da vacina contra aftosa valerá a partir de maio
A vacina contra a febre aftosa vai ter sua dose reduzida de 5 ml para 2 ml na primeira etapa de vacinação de bovinos e bubalinos, que será realizada a partir de maio, na maioria dos estados brasileiros. Diego Viali dos Santos, chefe da Divisão de Febre Aftosa e outras Doenças Vesiculares (Difa) do Ministério […]
Ministério da Agricultura divulga norma para produção de peixe salgado
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou as normas para produção de peixe salgado. A Instrução Normativa (IN) nº 1, de 15 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece as características de qualidade que deve apresentar o peixe salgado e o peixe salgado seco, conforme Regulamento Técnico. […]
Mapa define locais para receber ou exportar produtos de origem animal
Os produtos de origem animal que forem exportados ou importados pelo Brasil, terão que ser despachados por apenas 21 pontos do País, conforme determina a Portaria 183 do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Esses locais (aeroportos, portos e outros) respondem por 95% das operações envolvendo tais […]
Resolução da Anvisa proíbe dois aparelhos que contêm mercúrio
O uso dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio está proibido nos estabelecimentos de saúde do Brasil, o que inclui os de serviços médico-veterinários. Para a Comissão Técnica de Saúde Ambiental, do Conselho de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a medida representa um compromisso […]
CFMV e Abo3vet debatem regulamentação da Ozonioterapia como tratamento complementar em animais
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) recebeu, no dia 18/01, representantes da Associação de Brasileira de Ozonioterapeutas Veterinários (Abo3vet), para tratar da regulamentação da ozonioterapia em animais, como tratamento complementar e procedimento experimental. Em dezembro de 2018, a Associação enviou ao CFMV cerca de 300 artigos científicos nacionais e internacionais publicados, bem como um […]
Ibama muda regra de transporte de animais silvestres entre estados
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) mudou a regra para o transporte de animais silvestres entre estados no Brasil. Agora, o transporte de animais vivos ou abatidos deve ser feito mediante autorização de transporte e pagamento de boleto por meio do SISFauna, sistema de controle da fauna silvestre brasileira. Se o […]
Araras estabelece multas de R$ 200 a R$ 10 mil para maus-tratos a animais
A Prefeitura de Araras, no interior de São Paulo, publicou decreto estabelecendo multas, que vão de R$ 200 a R$ 10 mil, para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos animais. O decreto publicado no Diário Oficial, de 28 de dezembro, determina multa de R$ 200 a R$ 1 mil para infração […]
Lei prevê multa de R$ 5 mil para maus-tratos em Araçatuba
Um projeto de lei, que estabelece multa de R$ 5 mil para crimes de maus-tratos contra animais, foi sancionado em Araçatuba, no interior de São Paulo. O valor pode dobrar em caso de reincidência dos crimes. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 7.722/15. Além de arcar com o valor da multa, o infrator […]