Taxas

Os profissionais e empresas ligados à Medicina Veterinária e à Zootecnia já podem consultar a tabela de valores da anuidade e taxas para 2023.

Para profissionais registrados e ativos no Sistema Conselho Federal de Medicina Veterinária/Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) o valor da anuidade é de R$ 588,00 e é possível contar com cinco opções para quitação:

– 15% de desconto para o pagamento à vista feito até 31/01;

– 10% de desconto para o pagamento feito até 28/02;

– 5% de desconto para o pagamento feito até 31/03;

– Anuidade integral para pagamento entre 01/04 e 31/05, sem desconto;

– Parcelamento em 5x: vencimentos em 31/01, 28/02, 31/03, 28/04, e 31/05.

Já a anuidade de empresas depende do enquadramento do estabelecimento e faixa de capital, podem variar de R$ 588,00 (MEI) a R$ 6.562,00. Clínicas e consultórios de médicos-veterinários autônomos, assim como produtores rurais, são isentos da anuidade. 

Os boletos da anuidade de profissionais e estabelecimentos registrados no CRMV-SP são emitidos exclusivamente de forma on-line, por meio da SIG CRMV-SP (https://crmv-sp.implanta.net.br/servicosonline/).

Dúvidas: cobranca@crmvsp.gov.br ou (11) 5908-4799, opção 3, Setor de Cobrança, ou pelo contato da Urfa mais próxima. Veja aqui: https://crmvsp.gov.br/fale-conosco/.

Nova modalidade: Pix

Além do tradicional código de barras, que tem regras próprias de funcionamento e tempo de liquidação, desde o mês de setembro de 2023 os boletos emitidos são disponibilizados com um QR Code (código de resposta rápida) para pagamento por Pix.

A modalidade, amplamente utilizada tanto por profissionais, quanto por empresas, foi lançada em novembro de 2020 pelo Banco Central, proporcionando maior agilidade, conforto e segurança.

Com a imagem disponível no boleto, basta fazer a leitura com o celular, diretamente pelo aplicativo da instituição financeira em que possui conta, e optar pelo pagamento por Pix via leitura de QR Code. Vale ressaltar que, para utilizar a modalidade, é necessário já ter cadastrado uma chave Pix na instituição financeira em que possui conta – o que pode ser feito pelo aplicativo ou pelo internet banking.

Assim como nas operações por código de barras, lembre-se de tomar alguns cuidados na hora de efetuar o pagamento: emita os boletos apenas pela plataforma do CRMV-SP ou observe a fonte de envio, confirme se no campo do nome do beneficiário constam o nome e o número do CNPJ do Conselho, confira o valor, e, antes de finalizar, reconfirme os dados.

Saiba quais as taxas praticadas em 2023

As taxas referentes a novas inscrições, secundárias e reativações de pessoa de física, assim como emissão de 2ª via ou registro de título de especialista, podem ser consultadas na tabela abaixo. 

Pedidos de inscrição (primária ou secundária) solicitados em qualquer mês do ano serão taxados em R$164,00, referentes às taxas de inscrição e de emissão de cédula, acrescidos de 50% da anuidade de 2023. Para as reativações serão cobradas a taxa de emissão de cédula e anuidade integral para todos os meses. 

Taxas para pessoas físicas 2023. Inscrição de Pessoa Física (primária ou secundária). Pedidos solicitados em qualquer mês do ano serão taxados em R$ 164,00, referentes as taxas de inscrição e de emissão de cédula, acrescidos de 50% da anuidade de 2023. Portanto, o valor total será: R$ 458,00. Reativação de Inscrição de Pessoa Física. Pedidos solicitados em qualquer mês do ano serão taxados em R$ 82,00, referente a taxa de emissão de cédula, acrescidos do valor integral a anuidade de 2023. Portanto, o valor total será de R$ 670,00.   Outras taxas: Substituição ou 2ª via de cédula: R$ 132,00; Registro de Título de Especialista: R$ 154,00.

No caso de PJ, caso a filial tenha capital social destacado no Contrato Social, a anuidade será correspondente a 50% sobre o capital social destacado. Quando não houver o capital social destacado, a anuidade será de 50% sobre o valor estabelecido para a matriz.

A partir de 2023 não haverá mais cobrança de taxa de certificado. As taxas referentes ao registro de novas empresas, à nova inclusão e renovação anual de Anotação de Responsabilidade podem ser consultadas na tabela abaixo.

Além de serem isentos da anuidade, consultórios de profissionais autônomos, assim como produtores rurais, não pagam taxa de registro, devendo efetuar o pagamento apenas de Anotação de Responsabilidade Técnica.

Taxas para Pessoa Jurídica 2023. Pedidos de registro solicitados em qualquer mês do ano serão taxados em R$ 247,00, referentes a taxa de inscrição, mais R$ 152,00 da homologação de anotação de responsabilidade  técnica, acrescidos da anuidade de 2023.  Os valores integrais da anuidade por faixa de capital são:  Microempreendedor individual (MEI): R$ 588,00 Até R$ 50.000,00: R$ 817,00 Acima de R$ 50.000, 00 até R$ 200.000,00: R$ 1.642,00 Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00: R$ 2.446,00 Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00: R$ R$ 3.278,00 Acima de 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00: R$ 4.096,00 Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00: R$ 4.919,00 Acima de R$ 10.000.000,00: R$ 6.562,00  Outras taxas: Registro de pessoa jurídica R$ 247,00; inclusão de nova Anotação de Responsabilidade Técnica, R$ 152,00; e renovação anual de responsabilidade técnica, R$ 115,00.

Contato

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