TRF-3 mantém obrigatoriedade de registro e RT médico-veterinário em laticínios
Após ação movida contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de São Paulo decidiu, em segunda instância, pela manutenção da obrigatoriedade de registro e contratação de responsável técnico (RT) médico-veterinário em laticínios. A determinação foi proferida na última quinta-feira (28/10). O […]
STJ determina obrigatoriedade de registro de frigoríficos, abatedouros e laticínios nos CRMVs
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na quarta-feira (29), decisão na qual confirma a obrigatoriedade do registro de frigoríficos, abatedouros e laticínios nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Estes estabelecimentos devem, também, possuir médicos-veterinários como responsáveis técnicos. Tomada após uma ação judicial do CRMV-MG, a decisão é de suma importância para a sociedade, […]
Rede de Pesquisa em Queijos Artesanais Brasileiros é lançada
Na Serra da Canastra, sudoeste de Minas Gerais, centenas de pequenos agricultores familiares vivem da fabricação de um queijo que leva o nome da região e se tornou célebre por seu sabor, textura e aroma. Só que para comercializar fora da região, é preciso ter o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de […]
Após um ano da 1ª fase da Carne Fraca, Ministério anuncia mudança na fiscalização
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, informou, nesta quarta-feira (07/03), que o sistema de inspeção dos produtos de origem animal ficará, a partir de agora, centralizado na sede do Ministério, em Brasília. Com isso, a Secretaria de Defesa Agropecuária passa a ter controle sobre os fiscais que atuam nos frigoríficos. Antes, a […]