Os ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais veterinários, hoje, utilizam, praticamente os mesmos recursos diagnósticos e terapêuticos adotados nos estabelecimentos de saúde humana. Se por um lado isso representa importante avanço da Medicina Veterinária, por outro, requer que sejam adotadas as mesmas condutas aplicadas à Medicina Humana.

Nesse sentido, a necessidade da regulação dos estabelecimentos médico-veterinários no âmbito de vigilância em saúde é enfatizada pela médica-veterinária Adriana Maria Lopes Vieira, presidente da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária (CTSPV), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

Adriana explica que incluir os locais de atendimento médico-veterinário no mesmo patamar dos de saúde humana, além de contribuir para o entendimento do papel da Medicina Veterinária para a saúde pública, é uma demanda necessária para reduzir os riscos de problemas sanitários e ambientais e auxiliar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) na elaboração e políticas públicas.

Esse passo se concretizará com a inserção dos estabelecimentos médico-veterinários no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Representando o CRMV-SP, Adriana levou a questão, recentemente, ao plenário do Conselho Estadual de Saúde (CES), que decidiu, por unanimidade, recomendar a pauta do Regional ao Ministério da Saúde (MS).

Confira, a seguir, entrevista com a presidente da CTSPV, do CRMV-SP:

O que leva à necessidade de os estabelecimentos médico-veterinários serem reconhecidos como sendo de saúde?

Adriana – Essa necessidade se deve ao fato de que, se os ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais veterinários utilizam praticamente os mesmos recursos diagnósticos e terapêuticos dos estabelecimentos de saúde humana, geram resíduos de igual natureza. Isso significa que os estabelecimentos médico-veterinários também apresentam risco potencial de ocasionar problemas sanitários e ambientais. Porém, sem a inclusão desses estabelecimentos no mesmo patamar dos de saúde humana, eles não estão sujeitos à fiscalização por parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Quais os benefícios que esse reconhecimento acarretará?

Adriana – Sendo reconhecidos como de saúde, os estabelecimentos médico-veterinários poderão ser inseridos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, assim, garantir a sua regulação com enfoque nas atividades de Vigilância em Saúde. O CNES é um instrumento que auxilia os gestores a identificarem a capacidade da rede de assistência cadastrada do País. Então, ao serem incluídos no cadastro, poderão, futuramente, auxiliar os gestores do SUS na elaboração de políticas públicas com intuito de formação de uma rede de vigilância e monitoramento de riscos das principais doenças zoonóticas emergentes e reemergentes de relevância em saúde.

Quais as principais atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos médico-veterinários que os caracterizam como estabelecimento de saúde?

Adriana – O uso de radicais ionizantes, quimioterápicos, contrastes e medicamentos de uso humano controlado; a utilização de alguns tipos de medicamentos, de uso veterinário, que podem causar riscos à saúde; e a produção de resíduos de serviços de saúde, necessitando de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Quais os danos causados pelo fato de ainda não haver esse reconhecimento para a saúde do profissional da Medicina Veterinária?

Adriana – Os profissionais que atuam nesses estabelecimentos estão constantemente expostos a perigos físicos (radiações, animais bravios, má postura), químicos (medicamentos antineoplásicos, cáusticos e antimicrobianos, assim como desinfetantes) e biológicos (vírus, bactérias, fungos), correndo riscos de acidentes, traumas, contaminações, infecções, intoxicações. Além do risco de transtornos mentais, relacionados ao trabalho, o que demanda atenção da fiscalização para verificar as condições trabalhistas.

Quais os riscos no âmbito da saúde pública e no que diz respeito ao meio ambiente?

Adriana – Todos os perigos físicos, químicos e biológicos representados por equipamentos, materiais e substâncias, por microrganismos e pela geração de resíduos podem levar a potencial risco à saúde do trabalhador, do tutor do animal e de sua família, bem como ao meio ambiente. E esses problemas ambientais e sanitários afetam diretamente a Saúde Pública.

Qual o principal entrave para que o reconhecimento de fato ocorra a partir de legislação?

Adriana – O desconhecimento por parte das autoridades de saúde a respeito das atividades desenvolvidas pela Medicina Veterinária, em especial pelos estabelecimentos médico-veterinários (ambulatórios, consultórios, clínicas e hospitais), e sua relação com a saúde humana.

Quais foram os avanços recentes na direção desse reconhecimento?

Adriana – Podemos destacar a aprovação da Moção de Reconhecimento na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em 2018; o apoio da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CNS); a recomendação do CNS ao Ministério da Saúde e a Anvisa (Recomendação Nº 061, de 13 de dezembro de 2018); e a apresentação do pleito aos membros da Comissão de Informação e Educação do Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo (CES-SP) e, posteriormente, ao pleito deste Conselho, que recomendará ao Ministério da Saúde apoio à proposta do CRMV-SP.

Os caminhos trilhados recentemente permitem uma perspectiva positiva para a conquista da legislação que enquadre os estabelecimentos médico-veterinários e os de saúde humana no mesmo patamar?

Adriana – A recomendação do CNS e a aprovação da proposta do CRMV-SP pelo CES-SP demonstram que houve um amadurecimento de todos os segmentos da sociedade com relação à importância da Medicina Veterinária no contexto da Saúde Única e significam um grande avanço na busca pelo reconhecimento dos estabelecimentos médico-veterinários como de saúde. A expectativa é que a Recomendação do CES-SP ao Ministério da Saúde tenha um bom reflexo quando se somar à do CNS.

Que medidas os médicos-veterinários podem adotar enquanto esse reconhecimento não é oficializado por lei?

Adriana – Os médicos-veterinários precisam ocupar os espaços de participação social – conselhos e conferências de saúde – para divulgar essa demanda. Estão acontecendo as etapas municipais da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que representam uma oportunidade de levar o assunto para discussão. Outra possibilidade é fazer contato para articulações com líderes políticos (vereadores, deputados, senadores).

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