A Instrução Normativa (IN) 46, publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (03/09), atualiza procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou engorda) ou para reprodução.
O novo regulamento define parâmetros objetivos de densidade de animais no transporte e no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) – locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior – e a criação de um Registro Nacional de EPE. A IN, publicada hoje, entra em vigor em 60 dias.
A partir de agora, todo EPE terá acompanhamento de médico-veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal. Hoje, no Brasil, são 42 EPEs em atividade, credenciados pelo Ministério: Pará (19), São Paulo (13), Rio Grande do Sul (5), Minas Gerais (4) e Santa Catarina (1). A habilitação deverá ser renovada a cada cinco anos.
Uma inovação importante foi incluir a exportação de animais para reprodução e o transporte aéreo com especificações sobre as áreas e a densidade das cargas. Além da obrigatoriedade de registrar em relatório todas as ocorrências durante o transporte marítimo dos animais, a ser apresentado ao Mapa em 10 dias úteis após a chegada ao destino.
Consulta pública
A publicação da IN foi precedida de consulta pública, que recebeu sugestões de diversas instituições:
– Conselho Federal de Medicina Veterinária;
– Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária;
– Associação Brasileira dos Exportadores de Gado;
– Associação Brasileira de Angus;
– Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos;
– Associação dos Criadores de Mato Grosso;
– Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal do Mapa;
– World Animal Protection Brasil (organização não governamental especializada em bem-estar animal);
– Humane Society International (HSI Brasil) – (organização não governamental especializada em bem-estar animal)
De 186 sugestões, foram acatadas 63 no projeto de Instrução Normativa, dos quais 48 são de ajustes técnicos e 15 de caráter legislativo.
Início da estruturação
A exportação de animais vivos, principalmente de bovinos e bubalinos, começou a se estruturar no Brasil em 2004. A atividade era regulada pelas instruções normativa 13, de 30 de março de 2010, e 53, de novembro de 2011, que estão sendo revogadas.
A melhoria da condição sanitária do rebanho brasileiro atraiu o interesse de países importadores e a venda de animais vivos passou a ser uma oportunidade comercial alternativa a pecuaristas.
Recorde histórico
Já em 2013, a pauta de exportação bateu o recorde histórico de 723 milhões de dólares. No ano seguinte, foram 680 milhões de dólares, o segundo melhor resultado da série histórica desde 1997. Em 2017, o Brasil faturou 276 milhões.
Até julho de 2018, as exportações de bovinos e bubalinos atingiram 301 milhões de dólares, com tendência de superar os números de 2014. Segundo dados do Comtrade USDA, o Brasil detém 3,6% do comércio mundial de animais vivos, ocupando o 5º lugar. A União Europeia é líder do segmento.
