Publicada no dia 19 de dezembro, a Instrução Normativa nº 44 estabelece normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos em relação à exposição à Febre Aftosa e Peste Suína Clássica.

O objetivo da certificação é reconhecer e atestar a situação sanitária de suínos por meio de procedimentos de biosseguridade, vigilância epidemiológica, supervisões e auditorias. As empresas interessadas poderão solicitar, em caráter voluntário, a obtenção da certificação sanitária de compartimentos livres das doenças.

O sistema, segundo o Mapa, favorece a oferta de produtos suínos e o comércio seguro entre os países, ainda que ocorram eventuais surtos das doenças no País.

Controle do mormo

Outra instrução normativa trata da prevenção, controle e erradicação do mormo, doença de caráter zoonótico que atinge os equídeos e visa promover a sanidade do plantel, principalmente em relação ao risco de disseminação da doença em todo o território nacional.

Entre as normas estão as regras para o trânsito de equídeos, atualização das técnicas de diagnóstico com maior sensibilidade e especificidade, inclusão de parâmetros que respaldem a elaboração de planos voltados ao conhecimento da prevalência da doença nos estados brasileiros e definições de casos suspeitos e confirmados.

Vacinas vivas

Já a Instrução Normativa SDA 78/2003 inclui o uso de vacinas vivas para salmonelas paratíficas em aves matrizes, a fim de prevenir e reduzir a colonização intestinal e de órgãos com o patógeno Salmonella (S.), considerado um desafio à saúde pública. Produtos avícolas, ovos e carne são importantes fontes de salmonelas nas infecções alimentares em humanos.