Um projeto de lei, que estabelece multa de R$ 5 mil para crimes de maus-tratos contra animais, foi sancionado em Araçatuba, no interior de São Paulo. O valor pode dobrar em caso de reincidência dos crimes. A nova legislação altera a Lei Municipal nº 7.722/15.
Além de arcar com o valor da multa, o infrator terá que arcar também com os eventuais custos de tratamento médico-veterinário do animal maltratado.
As denúncias deverão ser feitas a órgãos da Prefeitura, como Guarda Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica. Os relatos, que podem ser feitos de forma anônima, devem ter provas, como vídeos e fotos.
