O governo anunciou que vai transferir do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a gestão da rastreabilidade de bovinos e bubalinos.

Medida nesse sentido foi estabelecida por meio da Instrução Normativa (IN) nº 51, publicada no dia 08/10, que cria condições para a transição do gerenciamento da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND/Sisbov) para a CNA.

A coordenação dos Protocolos de Rastreabilidade de Adesão Voluntária do Instituto CNA informou, em comunicado, que, no entendimento do Mapa, todas as ações relacionadas à exportação de carne para países ou blocos devem ficar a cargo da iniciativa privada, enquanto fiscalização e auditoria dos processos permanecem como atribuição exclusiva do Ministério.

Segundo a coordenação, um dos avanços que a IN 51 trouxe foi com relação a possibilidade de nova identificação dos animais em caso de perda de elementos (brinco Sisbov). Anteriormente, durante uma vistoria, 100% dos animais deveriam estar identificados, caso contrário a propriedade rural seria desabilitada.

Apoio gerencial

Outra novidade é o apoio gerencial e operacional da CNA até que ocorra a transição para o protocolo de rastreabilidade de adesão voluntária com garantias equivalentes a atual Instrução Normativa, conforme prevê o Decreto 7.623/2011.

A obrigatoriedade que o frigorífico tem para apresentar as causas da desclassificação de animais (quanto houver) ao produtor rural também foi um ponto destacado. Na normativa anterior, se algum animal não atendesse às exigências de mercado, o frigorífico desclassificava o animal sem dar satisfações ao pecuarista. Agora, terá de informar relação detalhada das causas.

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