Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na última terça-feira (27), a Resolução CRMV-SP nº 2750/2018 normatiza as diretrizes para instalações e condições de funcionamento dos serviços médico-veterinários para cães e gatos em unidades móveis no Estado. A regulamentação entrou em vigor na data de sua publicação.
De acordo com a norma, entende-se por Serviço Médico-Veterinário Móvel Para Cães e Gatos (Sememov) aquele prestado em veículos ou containers, bem como em estrutura física móvel, que pertençam a entidades declaradas como de sendo de utilidade pública, instituições de ensino superior em Medicina Veterinária ou órgãos públicos.
Quando pertencente à pessoa física, estabelecimentos privados ou ONGs, deverá ser estabelecida uma parceria com uma instituição de ensino superior em Medicina Veterinária ou órgãos públicos.
A resolução estabelece que essas unidades sejam destinadas ao atendimento de cães e gatos para procedimentos de consultas, tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos que não necessitem de internação, desde que realizados exclusivamente em ações programáticas (como mutirões de castração) ou de caráter emergencial (a exemplo de vacinação em regiões com incidência de uma determinada zoonose).
Obrigatoriedades
São obrigatoriedades para as atividades, o registro das unidades móveis junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), condicionado à apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), bem como projeto detalhado para cada ação a ser realizada, com antecedência mínima de 60 dias do início das ações para avaliação do Plenário do Conselho.
Outra regra é a entrega de um relatório final após os atendimentos. “Todas essas medidas devem ser cumpridas atentamente pelo médico-veterinário responsável técnico”, afirma a presidente da Comissão Técnica de Responsabilidade Técnica, do CRMV-SP, médica-veterinária Rosemary Viola Bosch.
Responsável técnico
O responsável técnico (RT) precisará participar de todo o planejamento e organização dos projetos, bem como do cuidado para que a estrutura das unidades atenda aos critérios estabelecidos pela resolução.
“A atenção deverá ser redobrada pelos profissionais, pois eles terão mais atribuições do que possuem em estabelecimentos físicos, como clínicas, consultórios e hospitais médico-veterinários”, completa Rosemary, ressaltando a importância da entrega do relatório final de cada ação para que os próximos projetos sejam avaliados pelo Conselho.
Avanço
De acordo com a médica-veterinária Vania de Fátima Plaza Nunes, presidente da Comissão Técnica de Médicos-Veterinários de ONGs, do CRMV-SP, a publicação da resolução representa um avanço, uma vez que já existem unidades móveis em atividade, porém não havia regras como há para os estabelecimentos físicos.
“O texto lista os detalhamentos para os profissionais que querem trabalhar de forma responsável e séria, com uma estrutura mínima que garanta a saúde animal e critérios sanitários focados na saúde pública”, enfatiza Vania.
(Vania de Fátima Plaza Nunes)
