O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) criou um grupo de trabalho para discutir o uso da cannabis medicinal na Medicina Veterinária. Inédito entre os regionais, o GT tem como objetivo contribuir para estruturar os múltiplos aspectos que compreendem uma nova terapêutica, de modo que os animais sejam beneficiados por meio de uma prescrição segura e amparada pela legislação.

Ainda sem regulamentação para uso veterinário no Brasil, a cannabis vem sendo reconhecida mundialmente como uma importante ferramenta terapêutica para o tratamento de diversas doenças não somente em humanos, mas também em animais.

Talita Thomaz Nader, presidente do grupo de trabalho do Regional, explica que com o fácil acesso à informação técnica e científica, há um número crescente de tutores e médicos-veterinários viabilizando o tratamento. “Essa é uma realidade cada vez mais presente na prática clínica, especialmente em tratamentos para patologias degenerativas que geram dores crônicas e condições neurológicas refratárias a medicamentos convencionais”, afirma.

Diante deste cenário, no qual há tutores que realizam a administração sem orientação médica-veterinária, colocando o animal em risco; e do outro, profissionais capacitados, porém, sem respaldo legal para a prescrição e compra desses produtos, promover discussões sobre os aspectos que envolvem a utilização da cannabis medicinal nas práticas veterinárias é urgente.

“O objetivo da criação do grupo é nos aprofundarmos e analisarmos o tema, que é atual e bastante demandado ao Conselho. Precisamos ter um posicionamento consolidado para encaminharmos propostas ao Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) e ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) como apoio para a futura regulamentação sobre a questão”, explica o presidente da autarquia, Odemilson Donizete Mossero. 

O presidente da Comissão Técnica de Educação e vice-presidente do Conselho, Fábio Manhoso, enfatiza que é importante encontrar evidências terapêuticas consistentes e científicas no uso da cannabis. “Visamos orientar a classe, a fim de que a utilização da cannabis medicinal possa resguardar a saúde dos animais e dar segurança aos profissionais”, afirma.

Ao gerar espaço para debates, o Conselho cumpre seu papel explícito na Lei nº 5.517/1968, de servir de órgão de consulta em todos os assuntos relativos, direta ou indiretamente, às profissões de Medicina Veterinária e Zootecnia.

O grupo de trabalho é composto pelos médicos-veterinários Talita Thomaz Nader, presidente; Stelio Pacca Loureiro Luna; Greyce Balthazar Lousana; Helenice de Souza Spinosa; e Gustavo de Calasans Marques, como membros efetivos. Os integrantes têm experiência nas áreas de pesquisa clínica, farmacologia, fitoterapia e medicina canabinoide.

Estudos promissores

Medicamentos à base de canabinoides em animais de estimação podem ampliar o escopo do tratamento de doenças. Talita afirma que, nas últimas décadas, centenas de artigos científicos foram publicados sobre o assunto. “Os estudos mostram resultados positivos em tratamentos de distúrbios neurológicos (desde epilepsia, a disfunções cognitivas e comportamentais), controle de dor crônica, câncer e desordens relacionadas ao sistema imune”, diz.

Segundo a presidente do grupo, médicos-veterinários se deparam frequentemente com condições patológicas de difícil controle ou resolução, nos quais medicamentos tradicionalmente disponíveis não atingem resultados satisfatórios, comprometendo, de forma significativa a saúde e o bem-estar dos animais.

Diante desta realidade, o uso terapêutico da cannabis pode ser uma alternativa.  “O estado de São Paulo concentra a maior quantidade de médicos-veterinários atuantes. É preciso apresentar essa realidade para a classe”, afirma Talita.

Regulamentação da cannabis medicinal

O Projeto de Lei (PL) nº 369/2021, que versa sobre a aplicação da cannabis sativa e seus derivados na Medicina Veterinária está em tramitação na Câmara dos Deputados.  O objetivo é regulamentar o uso veterinário e garantir as pesquisas que comprovem a eficácia e eficiência do produto em animais, como já ocorreram com o uso humano.

O PL, conforme descrito em seu artigo 1º, “dispõe sobre a prescrição, fabricação, dispensação, comercialização, importação, uso, pesquisa e fiscalização de produtos industrializados destinados à Medicina Veterinária que contenham como ativos derivados vegetais ou fitofármacos de ‘cannabis sativa’”.

O projeto preenche uma lacuna, pois falta uma lei que ampare o uso e a prescrição dessas substâncias em animais.