A Resolução 38/2018 do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea) revisa os procedimentos para o uso de animais em aulas de graduação no País. A norma entrará em vigor em abril de 2019. Ela privilegia o uso de métodos alternativos em atividades de ensino que não desenvolvam habilidades psicomotoras, como cirurgias.
Na última quinta-feira (17/05), o Concea publicou, no Diário Oficial da União (DOU), orientações técnicas sobre parâmetros de bem-estar animal, que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito da instituição.
Cássio Ricardo Ribeiro, presidente da Comissão Nacional de Bem-estar Animal, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Cobea/CFMV), acredita que esta publicação vem sinalizar aos professores e pesquisadores do Brasil que sigam parâmetros estabelecidos pelo Concea.
“Parâmetros estes, como a própria orientação descreve, que seguem princípios e critérios baseados nos protocolos de avaliação de entidades e pesquisadores referência mundial em Bem-estar Animal (OIE, FAO, FAWC, Temple Grandin e Broom & Molento)”, relata Ribeiro.
Recursos visuais
A resolução do Concea estabelece o uso de recursos visuais em detrimento da demonstração em animais vivos. Podem ser utilizados vídeos, fotografias e modelos computacionais para ilustrar, por exemplo, como determinados medicamentos interferem no funcionamento de órgãos ou a anatomia de um órgão.
