O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovou, na última quarta-feira (08/06), durante a 359ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no Rio de Janeiro, resolução que regulamenta a prática de telemedicina no Brasil. A norma será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor a partir de 1º de julho.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Odemilson Donizete Mossero, a aprovação traz avanços para a Medicina Veterinária e atende a uma expectativa da sociedade, ampliada nos últimos anos com o advento da pandemia da Covid-19.

“As novas tecnologias e inovações são uma realidade atual e a Medicina Veterinária não poderia ignorá-las. A norma é um marco para a profissão e vem para alinhar os limites éticos desta prática. O Regional está acompanhando os detalhes do texto a ser publicado nos próximos dias pelo CFMV para que possa orientar adequadamente os profissionais de São Paulo”, destaca Mossero.

A nova resolução definirá os parâmetros e requisitos necessários para a prestação de serviços médico-veterinários de forma virtual e trará a diferenciação de termos como teletriagem, teleorientação, telediagnóstico, telemonitoramento, entre outros relacionados. Casos de emergência e urgência não poderão ser objeto de teleconsulta.

Além de resguardar a sociedade, a norma dará segurança jurídica aos profissionais que desejam exercer a telemedicina veterinária no País em conformidade técnica, legal e ética, seguindo os preceitos do Código de Ética do Médico-veterinário (Resolução CFMV nº 1.138/2017).

Regulação e fiscalização

É importante ressaltar que, enquanto a resolução estabelecendo as regras para a telemedicina veterinária não estiver em vigor, permanece a vedação da teleconsulta em território nacional, sendo passível de fiscalização, multa e processo ético-profissional.

“Somente com a norma publicada será possível aos profissionais atenderem aos critérios para a prática de forma ordenada. Já estamos alinhando também adequações no modelo de fiscalização atual e investimentos para ampliação do monitoramento da atuação dos médicos-veterinários neste modelo. É uma transformação digital para a qual o Regional também está se preparando”, destaca o presidente do CRMV-SP.

Assim que a norma for publicada na íntegra, o Regional dará ampla divulgação, por meio de materiais orientativos, a respeito do que será possível ou não ser feito por meio da telemedicina durante a atuação profissional na Medicina Veterinária.