O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), sancionou, na quarta-feira (18/04), durante solenidade no Palácio José Bonifácio, o projeto de lei que proíbe o transporte de cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana na cidade do litoral paulista.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, no dia 26 de março, após duas discussões. O texto foi elaborado pelo vereador Benedito Furtado (PSB), que também é presidente da Frente Parlamentar Regional do Bem Estar Animal.
Após a primeira discussão, cinco emendas foram adicionadas ao projeto de lei complementar, solicitadas por outros vereadores e pela própria população.
O projeto prevê exceção para animais domésticos; de uso terapêutico em projetos educativos e medicinais; à serviços das forças policiais; animais que passarão por cuidados médicos; utilizados para atividades esportivas; e destinados à preservação ambiental.
Parecer técnico
Texto prevê ainda que animais com doenças ou ferimentos graves passem por um médico-veterinário, que irá emitir um parecer técnico para decidir seu destino, e proíbe maus-tratos contra os animais. De acordo com o prefeito, a legislação não estava clara em relação a esse tipo de transporte e suas regras.
“Hoje, temos uma lei aprovada por unanimidade na Câmara, proibindo esse tipo de transporte no território urbano de Santos. Nós tivemos algumas ocorrências (de transporte de carga viva) recentemente, em que promovemos diversas autuações por maus-tratos e pela própria sujeira ocasionada na cidade, gerando multa aos responsáveis”, afirma Barbosa.
